A
boa notícia é que o Tribunal Constitucional vai incorporar os quatro pedidos
apresentados de fiscalização do OE 2013. A pavorosa notícia é que o processo de
deliberação até o acórdão estar concluído não deverá demorar menos de 90 dias.
A «Visão», numa infografia publicada na edição desta quinta-feira, chama-lhe «via sacra».
Acho pouco. É certo que os timings da justiça são outros, mas num país a sério
era mobilizar, quase por decreto régio, juízes e os seus «escravos» a trabalhar 7 dias por semana até que uma
decisão fosse encontrada. Como quem trabalha deve receber, paguem horas a essa
gente. Uma decisão crucial deve obedecer a etapas, mas tem que ser acelerada.
Custe o que custar.
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